Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (USO DA CIRETRAN)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.812, de 17 de dezembro de 2015DESAFETAÇÃO DA RUA SOKO KAYO PARA UTILIZAÇÃO PELA CIRETRAN
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.