Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2023
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.838, de 02 de setembro de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1334/2005 REFERENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA