Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 733, de 11 de agosto de 1988AUTRORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.447, de 14 de julho de 2008REVOGA A LEI Nº 732/88, DE 11 DE AGOSTO DE 1988 (REFERENTE A DOAÇÃO DE ÁREA A SOCIEDADE DE HABITAÇÃO COMUNITÁRIA)
Revogada pela Lei 1447/08