Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.447, de 14 de julho de 2008
REVOGA A LEI Nº 732/88, DE 11 DE AGOSTO DE 1988 (REFERENTE A DOAÇÃO DE ÁREA A SOCIEDADE DE HABITAÇÃO COMUNITÁRIA)
- Data
- 14 de julho de 2008
- Número
- 1447
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 732, de 11 de agosto de 1988AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR