Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2021
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.530, de 29 de abril de 2010AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP (ESTRADA DO MORAES)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.531, de 28 de maio de 2010ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1530, DE 29 DE ABRIL DE 2010.