Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP (ESTRADA DO MORAES)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.531, de 28 de maio de 2010ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1530, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.987, de 27 de maio de 2021AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS