Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITO DA PROHUMI - R$ 8.000,00
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.682, de 17 de abril de 2013AUTORIZA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO A PROHUMI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.