Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.388/07 - CONSELHO DO FUNDEB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.388, de 15 de março de 2007DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 911, de 09 de março de 2015DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.262, de 19 de dezembro de 2017“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.278, de 15 de janeiro de 2018“ALTERA DECRETO Nº 1.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.