Câmara Municipal de Miracatu (SP)
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.408, de 12 de novembro de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.388/07 - CONSELHO DO FUNDEB
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.278, de 15 de janeiro de 2018“ALTERA DECRETO Nº 1.262 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.