Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2013
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.671, de 20 de dezembro de 2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.