Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.143 DE 30 DE AGOSTO DE 2000 (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.143, de 30 de agosto de 2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.152, de 27 de abril de 2001ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.143 DE 30/08/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.