Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.023, de 20 de maio de 1996CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.152, de 27 de abril de 2001ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.143 DE 30/08/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.498, de 14 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.143 DE 30 DE AGOSTO DE 2000 (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.