Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1869/17, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2017
Autoria: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.869, de 11 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
A Lei 1869/17 foi revogada pela Lei 1885/18