Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA CÂMARA E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 586, de 14 de setembro de 1982REAJUSTA VENCIMENTOS DO ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO DA CÂMARA MUNICIPAL
Norma correlata
Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2009DA NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO 02/08 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.