Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( TEC. OPERACIONAL ADMINISTRATIVO, COPEIRA, RECEPCIONISTA E VIGIA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.862, de 11 de abril de 2017EXTINGUE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.030, de 03 de março de 2022CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.