Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (CONVENIO RETROESCAVADEIRA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.711, de 09 de dezembro de 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.