Câmara Municipal de Miracatu (SP)
EXTINGUE A EMPRESA DE MINERAÇÃO MIRACATU -EMITU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 649, de 05 de novembro de 1985AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA (EMITU)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.154, de 27 de abril de 2001REVOGA A LEI Nº 1.141 DE 26/07/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS