Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.124, de 18 de novembro de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 18 de novembro de 1999
- Número
- 1124
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.254, de 26 de março de 2026ALTERA DECRETO 2.209 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO