Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA OS ANEXO I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1305/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA REFERÊNCIA 24)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.305, de 30 de junho de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.159 DE 04 DE JULHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 1.363, de 11 de julho de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENCIA 24)