Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.712/13 SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2013
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.712, de 18 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.