Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2013
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.718, de 20 de dezembro de 2013DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.712/13 SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.742, de 23 de julho de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1712 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS MEDICOS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.