Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COORDENADOR DE CURSOS COORDENADOR DO CRAS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera o(a)
Lei nº 1.389, de 11 de abril de 2007DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.