Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÁS DEFICIENCIAS (21 A 28 DE AGOSTO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 1994
Autoria: Prof. Noé
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.877, de 10 de novembro de 2017INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
lei de iniciativa do Ver. Noe Nagata