Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 950, de 30 de maio de 1994ALTERA A LEI 891 DE 20 DE JULHO DE 1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE