Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2013
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.567, de 12 de janeiro de 2011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOCAÇÃO SOCIAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.757, de 25 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1702, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE FIXA O LIMITE TEMPORAL DE DURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga a Lei 1567-A/11