Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 668/86, DE 08/05/86, PARA SUBSTITUIR O TERMO "BAIRRO" PELO TERMO " DISTRITO"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 1989
Autoria: Prof. Rogério
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 668, de 08 de maio de 1986ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.