Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 755, de 15 de junho de 1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 668/86, DE 08/05/86, PARA SUBSTITUIR O TERMO "BAIRRO" PELO TERMO " DISTRITO"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.