Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.134, de 17 de maio de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (VIVA LEITE)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.583, de 10 de maio de 2011AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (PROGRAMA VIVA LEITE)