Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PASEP NO VALOR DE R$ 292.005,51
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2012
Autoria: Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.664, de 07 de novembro de 2012AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PASEP NO VALOR DE R$ 929.603,15
Norma correlata
Lei nº 1.693, de 03 de setembro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR REPARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O PASEP
Norma correlata
Lei nº 1.724, de 28 de fevereiro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.