Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 329, de 31 de dezembro de 1969DA NOVA REDAÇÃO DO CAPÍTULO IV - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DA LEI Nº 295, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 334, de 31 de dezembro de 1969ALTERA A TABELA 12 ANEXO A LEI Nº 295 DE 28 DE OUTUBRO DE 1968
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.