Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Ordinária nº 634, de 02 de março de 2004
Dispõe de alteração em dispositivos da Lei nº 543, de 30/04/2001.
- Data
- 2 de março de 2004
- Número
- 634
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 543, de 30 de abril de 2001Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.