Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre alteração na Referência Salarial dos cargos efetivos especificados, incorporação de gratificação, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 194, de 03 de março de 2020Dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, aos funcionários da Prefeitura Municipal de Meridiano, que especifica, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 200, de 20 de abril de 2021Institui Gratificação por Condução de Ambulância aos Servidores Públicos ocupantes do cargo de Motorista e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.