Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Institui Gratificação por Condução de Ambulância aos Servidores Públicos ocupantes do cargo de Motorista e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 174, de 08 de outubro de 2019Institui no âmbito municipal a Gratificação por Condução de Ambulância aos servidores públicos ocupantes do cargo de Motorista e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre alteração na Referência Salarial dos cargos efetivos especificados, incorporação de gratificação, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 225, de 06 de dezembro de 2022Dispõe sobre alteração na Referência Salarial dos cargos efetivos especificados, incorporação de gratificação, e dá outras providências.