Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Complementar nº 192, de 05 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 1158, de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
- Data
- 5 de fevereiro de 2020
- Número
- 192
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.158, de 07 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a designação de pessoal para prestar serviços no Regime Próprio de Previdência Social do Município - RPPS, bem como das gratificações para desempenho das respectivas atividades e dá outras providências.