Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Complementar nº 190, de 05 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a extinção do cargo de Procurador Jurídico previsto na Lei Complementar nº. 158, de 05 de junho de 2019, e dá outras providências.
- Data
- 5 de fevereiro de 2020
- Número
- 190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 158, de 05 de junho de 2019Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo Municipal.