Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 190, de 05 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a extinção do cargo de Procurador Jurídico previsto na Lei Complementar nº. 158, de 05 de junho de 2019, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.