Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder mensalmente, o sistema de auxilio alimentação no âmbito da administração direta do Município de Meridiano e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 131, de 11 de abril de 2018Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder, mensalmente, o sistema de auxílio alimentação no âmbito da administração direta do Município de Meridiano e dá outras providências.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024Dispõe de autorização para reajustar o sistema de Auxílio de Alimentação, instituído pelo Art. 1°- da Lei Complementar no 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 275, de 21 de novembro de 2024Institui o Sistema de Auxílio Alimentação no âmbito da administração direta no Município de Meridiano e dá outras providências.