Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento dos cargos constantes do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 05 de dezembro de 2018Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento do cargo de Lançador e Controlador de Arrecadação no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 18 de janeiro de 2019Dispõe de alteração na redação das atribuições do cargo de Lançador e Controle de Arrecadação, inserida no ANEXO I, da Lei Complementar nº 138 de 07 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 02 de abril de 2019Dispõe de alteração na redação dos requisitos para provimento do cargo efetivo de Procurador Jurídico de que trata o Anexo I da Lei Complementar nº. 138, de 07 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 17 de julho de 2019Dispõe sobre alteração nas atribuições do cargo de provimento efetivo de Contador desta Municipalidade e dá outras providências.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 177, de 05 de novembro de 2019Dispõe sobre a alteração de requisitos para provimento do Cargo efetivo de Encarregado do Departamento Pessoal.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 261, de 22 de março de 2024Altera as atribuições do cargo efetivo de Encarregado de Elaboração de Planos de Trabalhos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.