Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de alteração na redação da Lei Complementar nº. 95, de 23 de dezembro de 2014, que institui no Município de Meridiano a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2014Institui no Município de Meridiano a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 08 de agosto de 2016Dispõe de alteração na redação do Art. 13 da Lei Complementar nº. 109, de 09 de junho de 2016.