Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Complementar nº 94, de 04 de setembro de 2014
Institui gratificação por desempenho de a ser concedida aos servidores do Poder Legislativo , integrantes do Conselho de Controle Interno da Edilidade e dá outras providências.
- Data
- 4 de setembro de 2014
- Número
- 94
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 4 de março de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 291, de 04 de março de 2026Institui valor único para as gratificações por função no âmbito do Poder Legislativo de Meridiano e dá outras providências.