Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Institui valor único para as gratificações por função no âmbito do Poder Legislativo de Meridiano e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 94, de 04 de setembro de 2014Institui gratificação por desempenho de a ser concedida aos servidores do Poder Legislativo , integrantes do Conselho de Controle Interno da Edilidade e dá outras providências.