Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Institui regime opcional de ampliação de jornada para quarenta horas semanais, aplicável ao cargo efetivo de Fonoaudiólogo – 20 horas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 51, de 06 de outubro de 2009Dispõe de criação de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Médico Veterinário e Coord. Ativid. Setor Pecuário; Fonoaudiólogo - 20 horas; Psicólogo - 20 horas;