Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.366, de 08 de junho de 2021Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021Dispõe sobre Plano Plurianual (P.P.A.) para o quadriênio de 2022/2025 e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.422, de 09 de março de 2022Dispõe de alteração no inciso "b" do art. 3o da Lei no 1415, de 23 de fevereiro de 2022.