Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A, e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 09 de novembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 06 de agosto de 2019Estabelece as diretrizes a serem observadas na da lei orçamentaria do município para o exercício de 2020 e dá outras providências.