Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Ordinária nº 1.266, de 05 de junho de 2019
Dispõe de modificação na redação do art. 42 da Lei nº 1165, de 04 de abril de 2017 alterada pela Lei nº 1220 de 14 de maio de 2018 e dá outras providências.
- Data
- 5 de junho de 2019
- Número
- 1266
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.165, de 04 de abril de 2017Dispõe sobre limpeza e conservação de terrenos e dá outras providências.