Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre limpeza e conservação de terrenos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 14 de maio de 2018Dispõe de alteração na redação do Art. 4º e seu §1º da Lei nº 1165, de 04 de abril de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.266, de 05 de junho de 2019Dispõe de modificação na redação do art. 42 da Lei nº 1165, de 04 de abril de 2017 alterada pela Lei nº 1220 de 14 de maio de 2018 e dá outras providências.