Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Ordinária nº 804, de 07 de abril de 2009
Dispõe sobre o procedimento de escolha do Conselho Tutelar e da outras providências.
- Data
- 7 de abril de 2009
- Número
- 804
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 4 de março de 2015
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 04 de março de 2015Regulamenta o Conselho Tutelar no Município de Meridiano e dá outras providências.