Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.864, de 13 de março de 2026, para correção da fonte de recurso e do código de aplicação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.864, de 13 de março de 2026Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
correcao de classificacao orcamentaria na Lei 1.864/2026 (viatura da Guarda Civil Municipal, R$ 253.255,81) - Fonte 05/Codigo 802.002 passa a Fonte 02/Codigo 803.002 - recursos do Estado (Convenio 432/25-DTP/SGC/SSP, SEI 025.00012742/2025-39, emenda 2025.429.20005 Dep. Adilson Barroso) - urgencia urgentissima