Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.900, de 12 de agosto de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.864, de 13 de março de 2026, para correção da fonte de recurso e do código de aplicação, e dá outras providências.
credito adicional especial de R$ 253.255,81 - aquisicao de 01 viatura caracterizada para a Guarda Civil Municipal - excesso de arrecadacao: emenda parlamentar 202542920005 (Dep. Federal Adilson Barroso)