Câmara Municipal de Lindóia (SP)
Revoga a Lei Complementar nº 1.856, de 15 de janeiro de 2026, e concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindóia com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.856, de 15 de janeiro de 2026Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Lindoia
revoga a LC 1.856/2026 e refaz a revisao anual dos subsidios dos agentes politicos - 4,26% (IPCA 12 meses) retroativo a 01/01/2026 - substitui o PLC 04 (5,85%)